Eleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em Brasília Superintendente do Incra/PR se reúne com presidente eleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em Brasília
Em agenda oficial no Distrito Federal, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Robson Luís Bastos, esteve reunido nesta quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados com o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR). Souza foi eleito presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para o biênio 2021/22. Atualmente, ele é vice-presidente na Câmara dos Deputados da FPA.
“O trabalho conjunto entre Incra Paraná e a FPA é de grande importância para o desenvolvimento da agropecuária no estado. A autarquia federal tem uma atuação bastante significativa com os assentamentos e o ordenamento da estrutura fundiária, vamos trabalhar juntos e esperamos ótimos resultados em 2021, para consolidar a força estratégica da agricultura no Paraná”, disse Bastos.
Bastos destacou, no encontro, que neste ano de 2020, o trabalho teve foco na realização da governança fundiária, em especial na regularização fundiária e titulação de lotes em assentamentos e em propriedades rurais. O Incra tem, no estado, 329 assentamentos em 111 municípios – o equivalente a 2,14% do território, ou pouco mais de 429 mil hectares (ha) – nos quais vivem da atividade agrícola cerca de 18 mil famílias.
Balanço – Bastos também falou com o deputado e próximo presidente da FPA, Sérgio Souza, das soluções apresentadas pela gestão do Incra/PR para resolução de questões estratégicas no estado que aguardam solução há vários anos. A chamada “Questão Braviaco” já tem uma minuta de Instrução Normativa (IN) pronta, com uma nota técnica elaborada por servidores do Incra/PR. “Nelas, são fixados os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR”, explicou Bastos. A estimativa do Incra é que 7 mil imóveis rurais aguardam a solução da regularização, em sua maioria englobado no espaço geográfico denominado Braviaco.
Braviaco é a sigla da Companhia Brasileira de Viação e Comércio – subsidiária da Brazil Railway Company que atuou no país para construção de uma ferrovia que acabou não sendo concretizada – que recebeu indevidamente do então governo do Paraná, na época (final da década de 20, no século passado) cerca de um milhão de hectares de terras na Faixa de Fronteira e que retornaram ao patrimônio da União. Essas terras foram ocupadas ao longo dos anos por milhares de famílias de agricultores que vieram do Rio Grande do Sul e Santa Catarina no processo de ocupação do território paranaense.
Atualmente, há cerca de 200 mil processos na autarquia, sendo 80 mil deles referentes às titulações já realizadas, com seus respectivos comprovantes de pagamentos e 40 mil ações de ratificação, além daqueles de titulação ainda por se realizar.
Desde o ano de 1966, o Incra foi instituído como o gestor das terras rurais situadas na Faixa de Fronteira. No Estado do Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 Municípios, com uma área de aproximadamente 6.500.000,00 hectares – o que corresponde à cerca de 1/3 do território paranaense.
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